DPA LGPD - Vimel Tech

1. Partes

Este DPA integra os Termos de Uso, pedido comercial ou contrato principal entre a Vimel Tech e o Cliente.

2. Papéis

O Cliente atua como controlador. A Vimel Tech atua, em regra, como operadora em nome do Cliente, sem prejuízo do tratamento em nome próprio para segurança, billing, prevenção à fraude e cumprimento legal.

3. Objeto

Regular o tratamento de dados pessoais realizado para prestação dos serviços contratados.

4. Instruções

A Vimel Tech tratará os dados conforme instruções documentadas do Cliente, contrato, configuração do produto e documentação técnica.

5. Natureza e categorias

Tratamentos podem incluir coleta indireta, recepção, organização, armazenamento, consulta, integração, geração assistida por IA, backup, suporte e eliminação.

6. Suboperadores

A Vimel Tech poderá contratar suboperadores necessários à prestação do serviço, mantendo obrigações compatíveis de proteção de dados.

7. Segurança

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas apropriadas e proporcionais ao risco.

8. Assistência

A Vimel Tech auxiliará o Cliente, em medida razoável, no atendimento de solicitações de titulares, incidentes e obrigações regulatórias relacionadas ao tratamento em nome do Cliente.

9. Incidentes

A Vimel Tech notificará o Cliente, sem atraso injustificado, ao tomar conhecimento de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante.

10. Transferência internacional

Sempre que aplicável, a Vimel Tech adotará mecanismos adequados previstos na LGPD e regulamentação pertinente.

11. Eliminação

Ao término do contrato, haverá mecanismo razoável de exportação e posterior eliminação, ressalvadas retenções legais e backups cíclicos.