Termos de Uso do SaaS - Vimel Tech

1. Aceite

Ao acessar o site, criar conta, contratar plano ou usar a plataforma, o cliente aceita estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de IA e o DPA, quando aplicável.

2. Objeto

Licença de uso não exclusiva, não transferível e revogável da plataforma SaaS da Vimel Tech, conforme plano contratado.

3. Cadastro e acesso

O cliente é responsável pela veracidade das informações, segurança das credenciais e gestão de usuários autorizados.

4. Planos e pagamentos

Planos, limites, franquias, recursos e cobrança constarão no checkout, proposta ou pedido comercial. Pagamentos podem ser processados por terceiros, inclusive Stripe.

5. Uso permitido e proibido

É vedado usar a plataforma para práticas ilícitas, spam, fraude, violação de direitos, tratamento de dados sem base legal, engenharia reversa indevida ou comprometimento da segurança.

6. Dados do cliente

O cliente é responsável pela licitude dos dados e conteúdos submetidos ao serviço e pela sua base legal perante titulares e autoridades.

7. Integrações

Funcionalidades podem depender de serviços de terceiros, inclusive WhatsApp APIs, provedores de IA e plataformas de pagamento.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua arquitetura, código, marcas e documentação pertencem à Vimel Tech ou a seus licenciantes. O cliente mantém a titularidade de seus próprios dados e conteúdos.

9. Confidencialidade

As partes devem preservar informações confidenciais trocadas no contexto da relação contratual.

10. Disponibilidade

A Vimel Tech empregará esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante continuidade ininterrupta, salvo SLA específico contratado.

11. IA

Recursos de IA são assistivos e probabilísticos. Outputs exigem revisão humana.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Vimel Tech fica limitada aos valores pagos nos 12 meses anteriores ao evento, salvo hipóteses não limitáveis.

13. Prazo, suspensão e rescisão

A contratação vigorará pelo prazo do plano ou contrato. Uso ilícito, inadimplência, risco à segurança ou violação contratual podem ensejar suspensão ou rescisão.

14. Foro e lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Foro: Campinas/SP.