Termos de Uso do SaaS - Vimel Tech

1. Aceite

Ao acessar o site, criar conta, contratar plano ou usar a plataforma, o cliente aceita estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de IA e o DPA, quando aplicável. O aceite é registrado com a versão e a data do conjunto de documentos vigente na ocasião.

2. Objeto

Licença de uso não exclusiva, não transferível e revogável da plataforma SaaS da Vimel Tech, conforme plano contratado.

3. Cadastro e acesso

O cliente é responsável pela veracidade das informações, segurança das credenciais e gestão de usuários autorizados.

4. Planos e pagamentos

Planos, limites, franquias, recursos e cobrança constarão no checkout, proposta ou pedido comercial. Pagamentos podem ser processados por terceiros, inclusive Stripe.

5. Uso permitido e proibido

É vedado usar a plataforma para práticas ilícitas, fraude, violação de direitos, tratamento de dados sem base legal, engenharia reversa indevida ou comprometimento da segurança. Em especial, é vedado:

• enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou comunicações a destinatários que não tenham manifestado opt-in prévio, conforme exigido pelas políticas de mensagens comerciais da Meta/WhatsApp;
• ignorar pedidos de descadastro ou oposição dos destinatários;
• usar dados de contatos obtidos ilicitamente (listas compradas, raspagem de dados);
• praticar scraping, automação abusiva ou sobrecarga intencional da plataforma;
• utilizar a plataforma para conteúdos ou atividades proibidos pelas políticas da Meta/WhatsApp.

A violação destas regras pode ensejar suspensão ou rescisão (seção 13), sem prejuízo das sanções aplicadas pela própria Meta ao número do cliente.

5.1. Canais de conexão do WhatsApp

A plataforma oferece dois modos de conexão do WhatsApp, à escolha do cliente:

• API Oficial (WhatsApp Cloud API, da Meta): canal autorizado pela Meta, com envio de templates aprovados e maior estabilidade.
• Conexão via QR Code: utiliza gateway auto-hospedado que se conecta ao WhatsApp de forma não oficial, não autorizada pela Meta. O cliente reconhece que esse modo pode violar os termos de serviço do WhatsApp e que a Meta pode, a qualquer momento e sem aviso, restringir, suspender ou banir permanentemente o número utilizado, além de alterações no protocolo poderem interromper o funcionamento do canal. A escolha do canal via QR Code é do cliente, ciente desses riscos, e a Vimel Tech não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou banimentos aplicados pela Meta.

6. Dados do cliente

O cliente é controlador dos dados pessoais de seus contatos e clientes finais tratados na plataforma, sendo responsável pela licitude da coleta, pela base legal, pela obtenção de opt-in quando exigido e pelo atendimento aos direitos dos titulares finais. A Vimel Tech atua como operadora, nos termos do DPA LGPD. O cliente mantém a titularidade de seus próprios dados e conteúdos.

7. Integrações

Funcionalidades podem depender de serviços de terceiros, incluindo Meta (WhatsApp e Instagram), Google (Agenda, Drive e Planilhas), OpenAI (recursos de IA) e Stripe (pagamentos). As integrações são opt-in, revogáveis pelo cliente, e estão sujeitas aos termos dos respectivos fornecedores. A lista completa está em /juridico/suboperadores.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua arquitetura, código, marcas e documentação pertencem à Vimel Tech ou a seus licenciantes. O cliente mantém a titularidade de seus próprios dados e conteúdos.

9. Confidencialidade

As partes devem preservar informações confidenciais trocadas no contexto da relação contratual.

10. Disponibilidade

A Vimel Tech empregará esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante continuidade ininterrupta, salvo SLA específico contratado. O canal de conexão via QR Code está adicionalmente sujeito às limitações descritas na seção 5.1.

11. IA

Recursos de IA são assistivos e probabilísticos. Outputs exigem revisão humana. Aplicam-se os Termos de IA.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Vimel Tech fica limitada aos valores pagos nos 12 meses anteriores ao evento, salvo hipóteses não limitáveis. A Vimel Tech não responde por: (a) bloqueios, suspensões ou banimentos de números aplicados pela Meta, em especial no canal de conexão via QR Code (seção 5.1); (b) indisponibilidades causadas por alterações de APIs ou protocolos de terceiros; (c) uso da plataforma em desacordo com a seção 5.

13. Prazo, suspensão e rescisão

A contratação vigorará pelo prazo do plano ou contrato. Uso ilícito, inadimplência, risco à segurança, envio de spam ou violação contratual podem ensejar suspensão ou rescisão.

14. Foro e lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Foro: Limeira/SP.

15. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados com publicação da nova versão nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos; o uso continuado da plataforma após a vigência da nova versão constitui aceite.